A Minha Casa Foi Ocupada Ilegalmente, e Agora?

Se descobriu que a sua casa foi ocupada ilegalmente, saiba que não está sozinho. Este tipo de ocupação indevida está a tornar-se mais comum, especialmente em imóveis devolutos ou usados apenas em férias. Neste artigo, explicamos o que deve fazer para recuperar a sua casa de forma legal, e também o que são os chamados serviços Desokupa e como funcionam em Portugal.

O que significa ter a casa ocupada ilegalmente?

A ocupação ilegal de imóveis acontece quando alguém entra e permanece na sua propriedade sem qualquer autorização legal, seja através de invasão ou abuso de confiança. Esta situação, além de ilegal, pode trazer vários transtornos ao proprietário.

Posso tirar os ocupantes pela minha própria mão?

Não. A legislação portuguesa não permite que o proprietário faça despejos extrajudiciais. Agir por conta própria pode resultar em processos criminais por coação ou invasão de privacidade. Mesmo perante uma ocupação evidente, o único caminho legítimo é a via judicial.

O que é o serviço Desokupa?

O termo “Desokupa” tornou-se popular em Espanha e tem ganho notoriedade também em Portugal, referindo-se a empresas privadas que intermediam a desocupação de imóveis ocupados ilegalmente. Estas entidades, como a MG Desokupa, atuam de forma legal e pacífica, através de mediação com os ocupantes para que abandonem o imóvel voluntariamente.

No entanto, é importante destacar:

• Estes serviços não substituem a justiça.

• O proprietário continua a precisar de documentação legal e registo de propriedade atualizado.

• Se os ocupantes recusarem sair, o processo terá de seguir para tribunal.

A ocupação ilegal é crime?

Sim. Em Portugal, o Código Penal prevê sanções para quem ocupa uma propriedade alheia sem autorização. Conforme o artigo 191.º, trata-se de violação de domicílio ou perturbação da posse, com penas que podem ir até:

• 3 anos de prisão ou

• multa até 360 dias.

  
  

No entanto, para recuperar o imóvel, é necessário seguir o caminho judicial adequado, evitando o uso da força.

Como recuperar legalmente uma casa ocupada?

1. Reunir provas

Documente tudo: fotos da ocupação, testemunhos de vizinhos, contratos, e provas da propriedade.

2. Apresentar queixa às autoridades

Dirija-se à PSP ou GNR local para registar uma queixa formal de ocupação indevida.

3. Consultar um advogado

Um advogado especializado pode orientá-lo sobre a melhor ação judicial: reivindicação de posse, ação de despejo ou desocupação coerciva.

4. Iniciar processo judicial

Este é o único caminho garantido e legítimo para recuperar o imóvel com segurança e dentro da lei.

É possível evitar uma ocupação ilegal?

Sim. Algumas medidas preventivas:

• Instalar sistemas de videovigilância e alarmes;

• Manter o imóvel visitado e com aparência habitada;

• Evitar deixar imóveis fechados por longos períodos sem vigilância;

• Ter a documentação de posse e registo atualizada.

E se estiverem famílias com crianças?

Mesmo em casos de ocupações por famílias em situação de fragilidade social, a ocupação continua a ser ilegal. As autoridades e os tribunais têm em conta essas circunstâncias, mas o direito de propriedade é protegido por lei.

Conclusão: Atue com firmeza, mas dentro da lei

Se a sua casa foi ocupada ilegalmente, é fundamental agir com rapidez, mas de forma 100% legal. Pode recorrer às autoridades, iniciar processo judicial e, se necessário, entrar em contacto connosco para agilizar o processo.

A melhor defesa é a prevenção e o conhecimento da lei . E lembre-se: os seus direitos como proprietário estão protegidos — faça-os valer da forma certa.